Modelo de Acordo de compensação de horas de trabalho

Acordo de prorrogação de jornada de trabalho, com compensação, entre a empresa _________________________ e o(s) empregado(s) abaixo qualificado(s), bem como os que a ele aderirem posteriormente, ficando convencionado, de acordo com as disposições legais vigentes:

1) A jornada de trabalho dos empregados acordantes será de....

2) O intervalo para repouso e/ou alimentação será de.... horas às... horas.

3) A compensação das horas prorrogadas será feita no sábado, dia em que não haverá expediente.

4) Quando ocorrer um feriado no meio da semana, o período acrescido da prorrogação correspondente, será feito no (s) outro (s) dia (s), respeitado sempre o limite máximo de 10 (dez) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais.

5) Quando ocorrer um feriado no dia a ser compensado (sábado, no caso), não haverá prorrogação da jornada de trabalho por compensação na referida semana.

6) O prazo de vigor do presente acordo será de 02 (dois) anos.

________________, ____ de _______________ de 2.00___

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empregador

Empregado(s):

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Termo de Adesão ao acordo de Prorrogação de Jornada de Trabalho, com Compensação:

O(s) empregado(s) abaixo(s) qualificado(s), adere(m) ao acordo de prorrogação da jornada de trabalho, com compensação, firmado entre a empresa __________________________ e seus empregados em ____/____/ 200__, ainda em vigor.

Declara(m) estar ciente(s) de todo o teor do referido acordo, aceitando-o sem restrições.

   Empregado         Data de Admissão            Assinatura

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